6/7
Salários
Último dia para o pagamento do salário do mês de junho de 2010 (Até o 5º dia útil do mês subsequente - Art. 459 da CLT).


7/7
FGTS
Último dia para o recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência junho de 2010 (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao mês trabalhado - Art. 27 do Decreto nº 99.684/90).


7/7
CAGED 1ª via
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Último dia para remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de junho de 2010 (Até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao mês de referência das informações - Lei nº 4.923/65).


9/7
GPS
Guia de Recolhimento da Previdência Social
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de junho de 2010, ao Sindicato representativo da categoria profissional.
Obs.: Ressalte-se que até o momento a Legislação não alterou esta data, devendo a empresa entrar em contato com o Sindicato da categoria para verificar qual o procedimento que está sendo adotado (Decreto nº 1.197/94, art. 11).


12/7
ISS/SP
ISS Município de São Paulo
Último dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS referente às prestações e retenções efetuadas no mês anterior (Portaria SF nº 14/04).
Obs.: Para os contribuintes localizados nos demais municípios, consultar a legislação das respectivas jurisdições.


15/7
RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Retenção das Contribuições Federais
Recolhimento das Contribuições - PIS/PASEP; COFINS E CSSL - Art 74 da Lei nº 11.196/05.
Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de junho.


15/7
INSS - Contribuinte Individual
Contribuições ao INSS (Contribuinte Individual e Empregado Doméstico)
Último dia para o recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico, referentes à competência maio de 2010 (Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente - Arts. 96 e 97 da IN SRP/MPS nº 03/2005).


15/7
Regime Simples Nacional - ME/EPP
Diferença de Carga Tributária - Operações Interestaduais
Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas ME-EPP, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, referente à diferença de carga tributária nas entradas interestaduais, conforme incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 52.104/07.


20/7
INSS - Empresa
Contribuições Para o INSS (P.J. Equiparada e Sobre Produtos Rurais)
Último dia para o recolhimento referente à competência junho de 2010 (Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência - Art. 30 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 11.933/2009).


20/7
PAES - PARCELAMENTO ESPECIAL
PAES - PARCELAMENTO ESPECIAL (DÉBITOS JUNTO AO INSS)
Data limite para recolhimento da parcela mensal do Parcelamento Especial de débitos (PAES) firmado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devida por empresas em geral e equiparadas, microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas jurídicas de direito público e pessoas físicas, optantes pelo referido parcelamento, conforme art. 5º da Lei nº 10684, de 2003.


20/7
Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de junho de 2010 (art. 18 da Resolução CGSN nª 51/2008, alterado pelo art. 7ª da Resolução CGSN nª 56/2009).


20/7
SIMEI DO SIMPLES NACIONAL
Último dia para o recolhimento do Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de junho/2010 (Lei Complementar nº 123/2006, art. 21).


23/7
COFINS - Faturamento
Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de junho de 2010.
Código DARF: Empresas em Geral: 2172
Alíquota: 3%.


23/7
COFINS - Não Cumulativo
Último dia para recolhimento da contribuição com base na Lei nº 10.833/2003, competência junho de 2010.
Código DARF: COFINS Não-Cumulativa: 5856
Alíquotas: 7,6%.


23/7
PIS/PASEP Faturamento
Último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de junho de 2010:
Código Darf: PIS - Faturamento: 8109
Alíquotas: Lucro presumido - 0,65%


23/7
PIS/PASEP não cumulativo
PIS/PASEP não cumulativo
Ultimo dia para recolhimento da Contribuição com base na Lei nº 10.637/02, competência junho de 2010:
Código Darf: PIS - Não Cumulativo: 6912
Alíquotas:1,65%.


30/7
RETENÇÃO NA FONTE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Recolhimento das Contribuições - PIS/PASEP; COFINS E CSSL - Art. 74 da Lei nº 11.196/05.
Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de julho de 2010.


30/7
IRPF - Carnê Leão - 0190
Último dia para o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) pelas pessoas físicas relativos aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas, no mês de junho de 2010, ou de fontes situadas no Exterior (Até o último dia útil do mês subsequente - Instrução Normativa RFB nº 803/2007 e art. 852 do RIR/1999).
Código DARF: 0190.


30/7
IRPJ Trimestral
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Devido no 1º Trimestre de 2010
Último dia para o recolhimento da 4ª quota do IRPJ, dos fatos geradores ocorridos no 4º trimestre de 2009, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Art. 5º da Lei nº 9.430/96).


30/7
CSLL Trimestral
CSLL TRIMESTRAL LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO (QUOTAS)
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Devida no 1º Trimestre de 2010
Último dia para o recolhimento da 4ª quota da CSLL, dos fatos geradores ocorridos no 4º trimestre de 2009, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado (Arts. 5º e 28 da Lei nº 9.430/96).


30/7
IRPJ/GANHOS DE CAPITAL/SIMPLES NACIONAL
SIMPLES NACIONAL - IRPJ - Sobre o Lucro na Alienação de Ativos
Último dia para o pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de junho de 2010 (Até o último dia útil do mês subsequente - § 6º do art. 5º da Resolução CGSN nº 04/2007).


30/7
REFIS/PAES/PAEX
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Parcelamento Especial/PAES e Parcelamento Excepcional/PAEX
Último dia para o recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo (Até o último dia útil do mês).


30/7
Contribuição Sindical
Contribuição Sindical - Empregados
Último dia para o recolhimento da Contribuição Sindical descontados dos empregados no mês de junho de 2010. (Até o último dia útil do mês).


30/7
Parcelamento Simples Nacional - 2009
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL
Último dia para recolhimento da 19ª parcela do parcelamento para Ingresso no SIMPLES NACIONAL - 2009
(Art. 7º, § 3º, IN/RFB nº 902/2008) - Pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL.
Código DARF: 0873.
(Art. 7º, § 4º, IN/RFB nº 902/2008) - Pessoa jurídica optante pelo SIMPLES NACIONAL.
Código GPS: 4359.


30/7
DES - Municipio de São Paulo.
DES - MUN-SP
Declaração Eletrônica de Serviços
Último dia para entrega da DES, relativa ao mês de junho/10, pelos prestadores, tomadores ou intermediários de serviços tributados pelo ISS (Portaria SF nº 12/2004).


30/7
DIPJ
Prorrogação final para apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2009, exercício de 2010



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